LOTE 001

Terreno rural com ou sem benfeitorias

As fotos são meramente ilustrativas
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LANCE INICIAL

R$ 11.447.000,00

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encerra em:
00 dia(s), 00 h : 00 m : 00 s
Data do encerramento
Início do Leilão
às
1ª VARA DA COMARCA DE PORTO BELO/SC
LEILÃO JUDICIAL
Online
Valor de Avaliação: R$ 22.894.000,00
Encerramento: 09/09/2021 13:00
Lance Inicial: R$ 11.447.000,00
Local do Leilão: Rede Mundial de Computadores no sítio www.hammer.lel.br

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Detalhes do Lote
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Comitente: 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO BELO/SC

Cidade: Porto Belo/SC
Endereço:
Descrição: A área remanescente de 69.550,01m² (AV.2 e AV.3) do terreno rural, situado no lugar Sertão do Perequê, em Porto Belo/SC, sendo que o todo possuía originariamente as seguintes especificações: a área total de 103.360,00m², o perímetro total de 1.704,00m lineares, confrontando ao Norte com Manoel Antonio Rocha Filho; ao Sul com Aristides Batista; a Leste com a Rodovia BR-101; e a Oeste com terras de José Chiucheta; cadastrado o todo no INCRA sob nº. 806.072.007.978-1 (área total: 113,3ha, módulo rural: 52,6, nº. de módulos rurais: 2,11, módulo fiscal: 12, nº. de módulos fiscais: 9,25 - R.); matriculado o todo sob nº. 27.220 no ORI de Tijucas/SC. AVALIAÇÃO (área remanescente de 69.550,01m²): R$22.894.000,00. OBS.1: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 28.06.2021 - Evento 172), consta registrado: Proprietário Ildo Balestrin (R.1); Transmissão Parcial, constando que a área de 24.746,92m² do imóvel foi transmitida ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - D.N.E.R. (AV.2); Transmissão Parcial, constando que a área de 9.063,07m² do imóvel foi transmitida ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - D.N.E.R. (AV.3); e Averbação Premonitória do Ajuizamento de Execução nº. 34151/0000 da 13ª Vara Cível de Curitiba/PR, com distribuição da Ação de Execução Provisória nº. 47198/0000 - atualmente origem dos presentes autos (AV.4). OBS.2: Segundo informações prestadas pela Sra. Perita Judicial designada (Evento 146), há a possibilidade de sobre o terreno acima restarem edificados um galpão, uma torre de telecomunicação e demais benfeitorias, sendo que nenhuma delas faz parte da penhora/avaliação/leilão. Assim sendo, caberá ao arrematante que adquirir o imóvel com eventuais benfeitorias oferecer prazo à parte executada para que estas sejam desmontadas/retiradas do terreno, ou então negociar a aquisição das mesmas diretamente com ele. No caso de se constatar a existência de eventuais benfeitorias sobre o terreno arrematado e as mesmas permanecerem no imóvel (aquisição), caberá ao arrematante regularizá-las (se for seu interesse) junto aos órgãos competentes (Prefeitura, INSS, Registro de Imóveis, etc.), sendo que as despesas com a regularização correrão por sua conta. OBS.3: Conforme Eventos 92 e 109, a parte executada interpôs Agravo de Instrumento sob nº. 0052055-77.2018.16.0000/PR, contra decisão nos autos de origem da presente Carta Precatória, restando desprovido o referido agravo. Dessa decisão, foi interposto Recurso Especial Cível que não restou admitido, sendo então interposto Agravo em Recurso Especial sob nº. 1817237 - PR (2021/0003585-0), o qual se encontra em trâmite junto ao Superior Tribunal de Justiça, em 16.07.21. OBS.4: Consoante Eventos 168 e 172, a parte executada interpôs Agravo de Instrumento com pedido de Tutela Antecipada sob nº. 0039058-57.2021.8.16.0000/PR, contra decisão nos autos de origem da presente Carta Precatória que manteve as penhoras dos imóveis; no entanto, restou negada a tutela antecipada e, em consulta à movimentação processual em 16.07.2021, o recurso ainda se encontra pendente de julgamento. OBS.5: Segundo Evento 176, a parte executada interpôs Agravo de Instrumento com pedido de Tutela Antecipada sob nº. 5036764-22.2021.8.24.0000/SC, contra decisão na presente Carta Precatória que determinou a designação de leilão do imóveis, sendo que, em consulta à movimentação processual em 16.07.2021, o mesmo também se encontra pendente de julgamento. OBS.6: De acordo com Laudo de Avaliação (Evento 146), o imóvel localiza-se numa região dotada de todos os melhoramentos públicos, como água, energia, águas pluviais, esgoto, iluminação pública e pavimentação; e situa-se na BR-101, Km 155, bairro Sertão de Santa Luiza, em Porto Belo/SC.

Processo: 0018916-25.2014.8.24.0139
Vara: 1ª Vara da Comarca de Porto Belo/SC
Exequente: Indústrias Pedro N. Pizzatto Ltda.
Executado: Ildo Balestrin Sociedade Tema Ltda.
Localização do Imóvel

Endereço:
Cidade: Porto Belo / SC