LOTE 001

Terreno rural com ou sem benfeitorias

As fotos são meramente ilustrativas
Aberto para Lances
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LANCE INICIAL

R$ 5.636.500,00

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encerra em:
00 dia(s), 00 h : 00 m : 00 s
Data do encerramento
Início do Leilão
às
1ª VARA DA COMARCA DE PORTO BELO/SC
LEILÃO JUDICIAL
Online
Valor de Avaliação: R$ 11.273.000,00
Encerramento: 09/09/2021 09:00
Lance Inicial: R$ 5.636.500,00
Local do Leilão: Rede Mundial de Computadores no sítio www.hammer.lel.br

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Detalhes do Lote
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Comitente: 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO BELO/SC

Cidade: Porto Belo/SC
Endereço:
Descrição: O terreno rural, localizado no "Sertão do Perequê", em Porto Belo/SC, com a área de 34.248,12m², e as seguintes confrontações: frente na Rodovia BR-101; fundos com o Travessão "Pata da Mula", em terras de José Ribeiro Velho; lateral direita com terras Ingo Renaux; e lateral esquerda com terras de José Ribeiro Velho (R.4); cadastrado no INCRA sob nº. 806.072.002.755-2 (área total: 136,6ha, módulo rural: 25,2, nº. de módulos rurais: 3,67, módulo fiscal: 12,0, nº. de módulos fiscais: 11,38 e fração mínima de parcelamento: 2,0 - AV.6); matriculado sob nº. 5.787 no ORI de Tijucas/SC, avaliado em R$11.273.000,00. OBS.1: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 12.07.2021), consta registrado: Proprietário Ildo Balestrin (R.5); e Averbação Premonitória do Ajuizamento de Execução nº. 34151/0000 da 13ª Vara Cível de Curitiba/PR, com distribuição da Ação de Execução Provisória nº. 47198/0000 - atualmente origem dos presentes autos (AV.7). OBS.2: Segundo informações prestadas pela Sra. Perita Judicial designada (Evento 146), há a possibilidade de sobre o terreno acima restarem edificados um galpão, uma torre de telecomunicação e demais benfeitorias, sendo que nenhuma delas faz parte da penhora/avaliação/leilão. Assim sendo, caberá ao arrematante que adquirir o imóvel com eventuais benfeitorias oferecer prazo à parte executada para que estas sejam desmontadas/retiradas do terreno, ou então negociar a aquisição das mesmas diretamente com ele. No caso de se constatar a existência de eventuais benfeitorias sobre o terreno arrematado e as mesmas permanecerem no imóvel (aquisição), caberá ao arrematante regularizá-las (se for seu interesse) junto aos órgãos competentes (Prefeitura, INSS, Registro de Imóveis, etc.), sendo que as despesas com a regularização correrão por sua conta. OBS.3: Conforme Eventos 92 e 109, a parte executada interpôs Agravo de Instrumento sob nº. 0052055-77.2018.16.0000/PR, contra decisão nos autos de origem da presente Carta Precatória, restando desprovido o referido agravo. Dessa decisão, foi interposto Recurso Especial Cível que não restou admitido, sendo então interposto Agravo em Recurso Especial sob nº. 1817237 - PR (2021/0003585-0), o qual se encontra em trâmite junto ao Superior Tribunal de Justiça, em 16.07.21. OBS.4: Consoante Eventos 168 e 172, a parte executada interpôs Agravo de Instrumento com pedido de Tutela Antecipada sob nº. 0039058-57.2021.8.16.0000/PR, contra decisão nos autos de origem da presente Carta Precatória que manteve as penhoras dos imóveis; no entanto, restou negada a tutela antecipada e, em consulta à movimentação processual em 16.07.2021, o recurso ainda se encontra pendente de julgamento. OBS.5: Segundo Evento 176, a parte executada interpôs Agravo de Instrumento com pedido de Tutela Antecipada sob nº. 5036764-22.2021.8.24.0000/SC, contra decisão na presente Carta Precatória que determinou a designação de leilão do imóveis, sendo que, em consulta à movimentação processual em 16.07.2021, o mesmo também se encontra pendente de julgamento. OBS.6: De acordo com Laudo de Avaliação (Evento 146), o imóvel localiza-se numa região dotada de todos os melhoramentos públicos, como água, energia, águas pluviais, esgoto, iluminação pública e pavimentação; e situa-se na BR-101, Km 155, bairro Sertão de Santa Luiza, em Porto Belo/SC.

Processo: 0018916-25.2014.8.24.013
Vara: 1ª Vara da Comarca de Porto Belo/SC
Exequente: Indústrias Pedro N. Pizzatto Ltda.
Executado: Ildo Balestrin Sociedade Tema Ltda.
Localização do Imóvel

Endereço:
Cidade: Porto Belo / SC